1. Controlador dos Dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
TINZ Solution
CNPJ: 15.738.144/0001-17
Endereço: Belo Horizonte, Minas Gerais — Brasil
E-mail: suporte.tinzsolution@gmail.com
Telefone / WhatsApp: (31) 99476-6685
2. Dados Pessoais que Coletamos
Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:
Dados fornecidos voluntariamente
- Nome completo e nome da empresa;
- Endereço de e-mail corporativo ou pessoal;
- Número de telefone / WhatsApp;
- Mensagens, feedbacks e informações inseridas em formulários de contato;
- Dados de autenticação (login/senha) para acesso às plataformas contratadas.
Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e localização geográfica aproximada;
- Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
- Páginas visitadas, tempo de permanência e interações no site;
- Dados de cookies e tecnologias similares (ver seção 5);
- Logs de acesso e registros de uso dos Serviços.
Dados de terceiros
- Informações recebidas de parceiros, integradores ou plataformas de pagamento para viabilizar a prestação de serviços;
- Dados públicos disponíveis em fontes legítimas, conforme necessário.
Não coletamos dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, dado genético ou biométrico, dado de saúde ou vida sexual) sem consentimento específico e destacado, quando tal coleta for estritamente necessária para a prestação do serviço.
3. Finalidade do Tratamento
Seus dados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Prestar e aprimorar os Serviços contratados ou solicitados;
- Responder a contatos, dúvidas e solicitações de suporte;
- Enviar informações sobre atualizações, novas funcionalidades e comunicações operacionais;
- Enviar comunicações comerciais e de marketing (apenas mediante consentimento prévio e opt-in);
- Cumprir obrigações legais, regulatórias ou contratuais;
- Prevenir fraudes, abusos e violações de segurança;
- Realizar análises estatísticas e de desempenho para melhoria dos Serviços;
- Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
4. Base Legal (LGPD — Art. 7º e 11)
O tratamento dos seus dados é realizado com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
Consentimento (Art. 7º, I)
Para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados para finalidades específicas mediante opt-in.
Execução de Contrato (Art. 7º, V)
Para prestação dos Serviços contratados, incluindo suporte técnico, acesso às plataformas e gestão de assinaturas.
Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)
Para análise estatística de uso, melhoria dos Serviços, segurança da informação e prevenção a fraudes, respeitados os direitos do titular.
Obrigação Legal (Art. 7º, II)
Para cumprimento de exigências fiscais, trabalhistas, regulatórias ou determinações judiciais e administrativas.
6. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:
- Prestadores de serviços e operadores: empresas que nos auxiliam na operação dos Serviços (hospedagem, e-mail transacional, pagamentos, analytics), vinculados por contratos que exigem a proteção dos dados;
- Parceiros de negócio: apenas quando necessário para a prestação do serviço contratado e mediante sua ciência;
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, regulação, ordem judicial ou para exercício de direitos em processos;
- Terceiros em caso de reestruturação societária: em fusão, aquisição ou venda de ativos, desde que o adquirente mantenha nível equivalente de proteção.
A TINZ Solution não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários com terceiros para fins publicitários próprios desses terceiros.
7. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos fornecedores de tecnologia (como serviços de nuvem e analytics) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, asseguramos que a transferência ocorre somente para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto na LGPD, ou mediante adoção de salvaguardas adequadas (cláusulas contratuais padrão, certificações reconhecidas), conforme Art. 33 da LGPD.
8. Prazo de Retenção
Os dados pessoais são conservados pelo prazo necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados:
- Dados de contato e formulários: até 5 (cinco) anos após o último contato, salvo necessidade legal de conservação por prazo superior;
- Dados de conta e contratuais: durante a vigência do contrato e por 5 (cinco) anos após seu encerramento (prazo prescricional civil);
- Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Dados fiscais e contábeis: 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária;
- Dados baseados em consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular.
Após o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo obrigação legal de conservação.
9. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento gratuitamente:
Confirmação e Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia dos dados que possuímos sobre você.
Correção
Solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização ou Eliminação
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço ou produto.
Informação sobre Compartilhamento
Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
Revogação do Consentimento
Revogar o consentimento previamente concedido, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.
Oposição
Opor-se ao tratamento de dados quando este não estiver em conformidade com a LGPD.
Revisão de Decisões Automatizadas
Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (ver seção 11). Atenderemos sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado justificadamente. Em alguns casos, poderemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de processar a requisição.
10. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita, incluindo:
- Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso para dados sensíveis;
- Controle de acesso baseado em perfis e princípio do menor privilégio;
- Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas;
- Testes periódicos de segurança e avaliação de vulnerabilidades;
- Treinamento de colaboradores sobre boas práticas de proteção de dados;
- Plano de resposta a incidentes de segurança.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a TINZ Solution notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.
11. Dados de Menores de Idade
Os Serviços da TINZ Solution são destinados a pessoas jurídicas e pessoas físicas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 17 anos) sem o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme Art. 14 da LGPD.
Caso tenhamos coletado inadvertidamente dados de um menor sem o consentimento adequado, entre em contato conosco para que possamos eliminá-los imediatamente.
12. Encarregado de Dados (DPO)
O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer — DPO) da TINZ Solution é o canal oficial para comunicação dos titulares com a empresa sobre questões relacionadas a privacidade e proteção de dados.
Encarregado de Dados — TINZ Solution
E-mail: suporte.tinzsolution@gmail.com
WhatsApp: (31) 99476-6685
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h (horário de Brasília).
Você também tem o direito de registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.
13. Alterações a Esta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, nos Serviços ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso em destaque no site com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de entrar em vigor.
A data de "Última atualização" no topo deste documento indica quando esta Política foi revisada pela última vez. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente.
14. Lei Aplicável
Esta Política é regida e interpretada conforme as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O foro competente para dirimir controvérsias é o da comarca de Belo Horizonte/MG.